O Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF SP) foi criado em 1961 quando o Conselho Federal de Farmácia publicou a resolução nº2, criando os 10 primeiros Conselhos Regionais do Brasil.
O CRF de São Paulo, que na época foi denominado CR-8, passou a ser designado como CRF-SP somente em 1990 e, desde então, é referência no ramo.
Hoje, te ajudamos com as principais dúvidas a respeito do CRF SP: como consultar seu número de matrícula no CRF, pagar sua anuidade, concursos, etc.
Acompanhe a leitura e saiba também as principais atribuições desse órgão e atividades que podem ser utilizadas por todos os profissionais da área no Brasil.
CRF SP: missão, visão, valores e regimento
O CRF SP tem como missão contribuir para a salvaguarda e promoção da saúde da sociedade, zelando pelos princípios éticos do exercício profissional, por meio da conscientização e da fiscalização das atividades farmacêuticas.
A visão dele é ser referência na proteção da saúde da sociedade no âmbito farmacêutico. E entre esses valores estão: a ética, a transparência, uma gestão eficiente, a credibilidade, a inovação e a responsabilidade socioambiental.
Ainda que sua missão, visão e valores difiram em especificidades com outros CRF como o do RJ, SC, PR e RS, por exemplo, o ponto central de todos eles é a promoção da saúde individual e coletiva.
Já as competências administrativas do CRF SP e seu regimento interno completo podem ser acessados clicando aqui. No que lhe concerne, as competências departamentais podem ser consultadas nas abas “Institucional/Conheça o CRF-SP/Competências” do site do Conselho.
Como entrar em contato com o CRF-SP
Você pode entrar em contato com o CRF SP pelo telefone (11) 3067-1450, mas dependendo da sua necessidade, você pode chamar o ramal certo diretamente.
Para tratar sobre denúncias, reclamações, solicitações, críticas, elogios e sugestões referentes aos serviços prestados pelo CRF-SP, você pode ligar para a ouvidoria no telefone (11) 3067-1471, ou contactá-los pelo email ouvidoria@crfsp.org.br
Pela ouvidoria do CRF SP você também pode resolver questões sobre a sua anuidade. Mas se você precisa negociar débitos ou multas, pode contactar diretamente o Departamento de Recuperação de Débitos no telefone (11) 3067-1450 – opção 3 ou pelo email recuperacao@crfsp.org.br
Já os principais contatos para denúncias envolvendo profissionais e estabelecimentos farmacêuticos são:
- plataforma Fala.BR;
- telefone: 0800 7702273; e
- email: denuncia@crfsp.org.br
Como pagar a anuidade do CRF SP
Todos os profissionais inscritos no CRP SP, mesmo os que não exercem a profissão, devem pagar a anuidade prevista na Lei 3.820/60 e regulamentada pela Lei 12.514/11 artigos 4º, 5º e 6º.
As pessoas físicas que devem recolher a anuidade são: farmacêuticos, auxiliares de farmácia, oficiais de farmácia e técnicos.
Já as pessoas jurídicas são: empresas que prestam serviços para os quais é exigida assistência de responsável técnico farmacêutico e empresas que mantêm profissional farmacêutico como responsável técnico.
Vale ressaltar ainda que profissionais proprietários de estabelecimentos farmacêuticos devem recolher a anuidade referentes tanto à sua pessoa física quanto jurídica.
Valor da anuidade 2022 para Pessoas Físicas
Este é o 3º ano seguido que temos a anuidade dos CRFs congelada em razão da pandemia.
Para pessoa física os valores da anuidade de 2022 são:
- nível superior: R$ 543,08
- nível médio: R$ 271,53
- 1ª inscrição/ano: 50% dos respectivos valores de nível superior e médio proporcionais ao tempo de registro.
O pagamento da anuidade deve ser feito ao Conselho Regional de Farmácia da respectiva jurisdição até o dia 31 de março de cada exercício (se não for parcelado).
Pagamentos à vista contam com os seguintes descontos:
- 15% se efetuado até o 5º dia útil de fevereiro (07/02/2022)
- 10% se efetuado até o 5º dia útil de março (07/03/2022)
- e sem desconto se pago até 31 de março de 2022
Pra quem não aproveita o desconto, ainda é possível parcelar o valor da anuidade em 6 vezes mensais, sem desconto, através de boletos com vencimentos para 07/02/2022, 07/03/2022, 08/04/2022, 09/05/2022, 08/06/2022 e 07/07/2022.
Vale lembrar ainda que as transferências de associados entre CRFs só ocorre após a quitação integral da anuidade do Conselho Regional de origem. No entanto, a anuidade paga isenta o(a) transferido(a) do pagamento no Conselho Regional de destino no mesmo ano de exercício.
Se paga com atraso, incide-se sobre a anuidade multa de 20% e juros de mora (SELIC), conforme artigo 16 da Resolução/CFF nº 531/10 e artigo 30 da Lei Federal nº 10.522/02.
Valor da anuidade 2022 para Pessoas Jurídicas
Já a anuidade para pessoas jurídicas também segue congelada há 3 anos e é baseada com base na faixa de capital social da empresa como prevê a Lei 12.514/11.
São 7 faixas de capital social:
- faixa 1 – até 50.000: R$ 754,29
- faixa 2 – acima de 50.000 até 200.000: R$ 1.508,61
- faixa 3 – acima de 200.000 até 500.000: R$ 2.262,90
- faixa 4 – acima de 500.000 até 1.000.000: R$ 3.017,20
- faixa 5 – acima de 1.000.000 até 2.000.000: R$ 3.771,53
- faixa 6 – acima de 2.000.000 até 10.000.000: R$ 4.525,82
- faixa 7 – acima de 10.000.000: R$ 6.034,41
As condições de pagamento são as mesmas ofertadas às Pessoas Físicas:
- 15% se efetuado até o 5º dia útil de fevereiro (07/02/2022)
- 10% se efetuado até o 5º dia útil de março (07/03/2022)
- e sem desconto se pago até 31 de março de 2022
Esses valores da anuidade também podem ser parcelados em 6 vezes mensais, sem desconto, através de boletos com vencimentos para 07/02/2022, 07/03/2022, 08/04/2022, 09/05/2022, 08/06/2022 e 07/07/2022.
Vale ressaltar também que após o vencimento das parcelas há uma incidência de multa de 20% e juros de mora (SELIC).
Como pagar a anuidade do CRF SP
Pagar a sua anuidade é muito simples, basta seguir os seguintes passos:
- acesse o site www.crfsp.org.br;
- clique no ícone “financeiro”;
- clique no botão verde escrito “clique aqui e emita sua anuidade de 2022”;
- preencha os seus dados e escolha uma opção de boleto;
- clique no botão azul escrito “imprimir boleto escolhido” e efetue o pagamento em lotéricas ou no seu banco.
Cuidado com o GOLPE DO BOLETO FALSO de anuidade
Em 1º de fevereiro de 2022, o Conselho Federal de Farmácias informou que estelionatários estão aplicando golpes em vários Estados brasileiros.
O golpe consiste em fraudar boletos de anuidade dos Conselhos Regionais com valores superiores aos cobrados pelas instituições.
Para saber tudo sobre o golpe do boleto falso, clique no botão abaixo:
Você também pode se interessar por: ► Portal da Drogaria: Como usar? Qual telefone de contato?
Consulta de profissionais e situação cadastral
Para consultar profissionais vinculados ao CRF-SP, basta aba “Consulta de Inscritos” e digitar o código do profissional ou seu nome (completo ou parcial).
Se você deseja saber a sua situação cadastral ou emitir um certificado da sua regularidade, só precisar acessar a página de “Consultar Certidão de Regularidade” e preencher os dados solicitados.
Consulta de publicações do CRF SP
Outro benefício que o CRF SP proporciona à sua categoria profissional é uma extensa biblioteca virtual para consulta.
Na aba “publicações” do site, é possível consultar as 140 edições (até o momento) da Revista do Farmacêutico e os anais do 18º, 19º e 20º Congresso Farmacêutico de São Paulo.
Além disso, você ainda pode consultar uma infinidade de materiais especiais como fôlderes, campanhas, informativos técnicos, manuais, notícias, cartilhas etc.
Essas consultas são essenciais para a gestão farmacêutica e atualização profissional de todos os atendentes, caixas e farmacêuticos.
Através do e-CAT do CRF SP também é possível acessar a Academia Virtual de Farmácia e participar de cursos e eventos promovidos pelo Conselho, além de emitir declarações e certificados dos cursos e eventos em que participou.
Vale lembrar que a Abrafarma também ofertas cursos gratuitos para capacitar seus funcionários.
Consulte também: Portal do PBM: Como usar em minha farmácia?
Consulta de vagas e concursos do CRF SP
Na aba “Institucional/Processo seletivo e concurso público” ainda é possível consultar as ofertas de vagas nas farmácias conveniadas e concursos para trabalhar no Conselho.
Entretanto, o último concurso público realizado para o CRF de SP aconteceu em 2018 e foi prorrogado até o fim de agosto de 2021, realizando novas chamadas até então.
Um novo processo seletivo só deve acontecer após esse período se o edital nº 01/2017 (concurso de 2018) não for prorrogado novamente pela impossibilidade atual em realizar uma nova prova.
O último concurso ofertou vagas para os seguintes cargos:
- Agente Administrativo: 220 vagas
- Agente de Manutenção: 30 vagas
- Motorista: 60 vagas
- Técnico de Informática: 30 vagas
- Analista de Sistemas: 30 vagas
- Analista de Suporte: 30 vagas
- Consultor de Departamento de Licitações e Contratos: 30 vagas
- Arquiteto: 30 vagas
- Consultor de Departamento de Gestão de Pessoas: 30 vagas
- Contador: 30 vagas
- Consultor de Departamento de Administração: 30 vagas
- Desenvolvedor Web: 30 vagas
- Designer Gráfico: 30 vagas
- Farmacêutico fiscal: 30 vagas
- Jornalista: 30 vagas
- Procurador: 30 vagas
Entretanto, apenas as funções de Agente Administrativo e Consultor de Departamento de Administração tinham 1 vaga garantida cada pelo concurso. As demais vagas e funções visavam apenas a formação de cadastro reserva (CR).
Agora que você já conhece as principais funcionalidades do CRF SP utilizadas no dia a dia da rotina farmacêutica, acompanhe nosso blog para ficar por dentro de todas as nossas dicas para aumentar o faturamento da sua farmácia ou drogaria.
Se existe algum tema que você gostaria de entender a respeito do CRF SP ou outra regional, fale conosco pelo Instagram ou Facebook que ficaremos contentes em lhe ajudar.
Você também pode se interessar por: ► CRF SC: certidão de regularidade e tudo o que você precisa
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